Lei E Concentração De Terra


Organização do espaço de produção agrícola teve início com a colonização. Extensas áreas de terras foram doadas pelo rei de Portugal em troca da exploração para a produção de cana-de-açúcar e do pagamento da sexta parte da produção obtida. Era a "Lei de Sesmarias" , implantada também em outras colônias portuguesas. A distribuição de terras no Brasil teve início , portanto, com o latifúndio monocultor, voltado para o mercado externo. Com o fim da era colonial , marcada pela independência do Brasil (EM 1822) , as sesmarias deixaram de existir e as terras passaram a ser registradas em cartório , como propriedades particulares. Começou nessa época um intenso processo de ocupação, em especial por posseiros e grileiros.  Em 1850, o tráfico de escravos foi proibido no Brasil (Lei Eusébio de Queirós) , num momento em que a expansão da lavoura de café mais exigia mão-de-obra. Foi necessário recorrer à imigração e , para assegurar que os imigrantes recém-chegados trabalhassem na lavoura de café, criou-se uma nova lei que proibia a ocupação de terras devolutas. A Lei das Terras consolidou o domínio do latifúndio no Brasil. Por essa nova lei , as terras poderiam ser vendidas pelo governo , que estabelecia preços elevados (Muito acima do mercado), realizava a comercialização apenas de grandes áreas e exigia dos compradores pagamento à vista. Assim, só tinham condições de comprar terras os grandes fazendeiros , que ampliaram ainda mais o seu domínio fundiário.
 Na década de 1930, foi criado o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) , cuja principal realização foi levantar dados sobre a situação das propriedades rurais e das terras devolutas. Em 1964 , no governo militar de Castelo Branco, foi criado o Estatuto da Terra , uma lei que pela primeira vez reconhecia a necessidade da reforma agrária no Brasil. O INCRA realizou novo cadastramento e fez uma radiografia da situação fundiária do país. Mas a reforma agrária , objetivo principal do Estatuto , não saiu do papel. Na década de 1970 , foram distribuídos lotes de terras na Amazônia , para agricultores do Sul e do Nordeste , como parte de um plano do governo militar para garantir a colonização e a ocupação da Amazônia. Mas as terras ficavam em áreas inadequadas para cultivo ou a criação pastoril e não havia infra-estrutura para garantir o escoamento da produção. Muitos agricultores logo abandonaram os seus lotes. Outros planos de reforma agrária seguiram o mesmo caminho : O Plano Nacional de Reforma Agrária (1986) , no governo Sarney, teve custos burocráticos ( com a criação de um ministério específico para cuidar desta questão) mais altos que o valor gasto com o pequeno número de assentamentos realizada. Na década de 1990 , multiplicaram-se as pressões pela reforma agrária e foi essa fase que ocorreu o maior volume de assentamentos. Mesmo assim, o número foi muito baixo diante dos milhões de trabalhadores sem terras e sem emprego que reivindicam terra para trabalhar.  Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT) , a distribuição de terras atendeu apenas cerca de 2% dos trabalhadores sem terra.